ANVISA – Consulta Pública – Proposta de alteração de notificação ou cadastro de Produtos para Saúde

Publicada hoje, 15/06, em Diário Oficial a abertura de Consulta Pública referente a proposta de nova Resolução – RDC que dispõe sobre as inserções e atualizações de formulário de notificação ou cadastro, imagens de produto, instruções de uso e/ou rotulagem nos processos de regularização de dispositivos médicos.
A íntegra do texto normativo proposto será disponibilizada através do portal da Anvisa na internet (http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/) e ficará disponível para contribuições e considerações do setor regulado no período de 30 dias a contar da data de publicação da abertura da Consulta.
As contribuições devem ser realizadas através de formulário eletrônico a ser disponibilizado quando da divulgação da proposta de texto normativo.